Procedimento Comum Cível 0800480-94.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.734,75

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DAVI EMANUEL RODRIGUES CONCEICAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS (CRM 5330)

TERCEIRO

ANA LUCIA DA SILVA SCHIRMER

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:44

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:15

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 16:54

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 15:20

Paga

02/02/2026, 15:19

Paga

02/02/2026, 15:19

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:08

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:44

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:15

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:57

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 16:54

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 15:20

Paga

02/02/2026, 15:19

Paga

02/02/2026, 15:19

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 18:07

Emissão da Relação

15/12/2025, 18:04

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

15/12/2025, 15:17

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

15/12/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 18:22

Juntada de Informações

27/11/2025, 14:57

Documento Digitalizado

18/11/2025, 17:52

Documento Digitalizado

18/11/2025, 17:52

Prazo em Curso

16/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 18:09

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:35

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 08:10

Prazo em Curso

17/09/2025, 18:58

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 18:58

Prazo em Curso

15/09/2025, 20:47

Manifestação do Ministério Público

20/08/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:15

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:14

Emissão da Relação

15/08/2025, 18:12

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:10

Homologada a Transação

25/07/2025, 13:10

Registro de Sentença

25/07/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:26

Manifestação do Ministério Público

01/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 19:25

Prazo em Curso

04/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Davi Emanuel Rodrigues Conceição - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0800480-94.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:00

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:51

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 17:22

Documento Digitalizado

25/09/2024, 17:50

Prazo em Curso

09/09/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 19:01

Manifestação do Ministério Público

06/08/2024, 18:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:40

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 08:57

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:06

Emissão da Relação

17/05/2024, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 04:18

Prazo em Curso

10/04/2024, 17:59

Prazo em Curso

22/03/2024, 18:44

Juntada de Ofício

22/03/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:05

Prazo em Curso

06/02/2024, 14:17

Juntada de Mandado

06/02/2024, 14:07

Juntada de NULL

06/02/2024, 14:07

Prazo em Curso

01/02/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 18:44

Prazo em Curso

30/01/2024, 18:43

Prazo em Curso

30/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/01/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:43

Prazo em Curso

16/01/2024, 15:48

Prazo em Curso

16/01/2024, 15:41

Documento Digitalizado

16/01/2024, 14:03

Documento Digitalizado

16/01/2024, 14:02

Prazo em Curso

15/01/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 10:15:00, Vara Única.

15/01/2024, 15:01

Documento Digitalizado

15/01/2024, 15:00

Documento Digitalizado

15/01/2024, 15:00

Expedição de Carta.

12/01/2024, 17:58

Expedição de Carta.

12/01/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:01

Emissão da Relação

13/12/2023, 14:17

Prazo em Curso

04/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2023, 10:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:22

Expedição de Carta.

24/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:57

Emissão da Relação

24/10/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 18:06

Tutela Provisória

19/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 18:38

Informação do Sistema

18/10/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 14:20

Interlocutória

•19/10/2023, 18:06