Procedimento Comum Cível 0800780-64.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 48.249,57

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/01/2025, 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 05:58

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0800780-64.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson Roque Soccol - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões.

10/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 01:47

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/01/2025, 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 05:58

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0800780-64.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson Roque Soccol - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões.

10/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0800780-64.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson Roque Soccol - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial, e o faço para: a) RECONHECER a atividade especial desempenhada pelo autor no período de 01/07/1990 a 03/03/1993, bem como 01/05/2018 a 09/07/2018; b) DETERMINAR que o Instituto Nacional do Seguro Social INSS converta, em até 30 (trinta) dias, a aposentadoria por tempo de contribuição do autor em aposentadoria especial, desde a data da implantação do benefício, observada a prescrição quinquenal.

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 11:03

Recebidos os autos

03/10/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:28

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:44

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:23

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:04

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:11

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

02/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 03:45:00, 2ª Vara.

24/10/2022, 13:21

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:59

Recebidos os autos

29/04/2022, 08:55

Decisão ou Despacho

29/04/2022, 08:55

Conclusos para despacho

14/04/2022, 09:11

Recebidos os autos

07/03/2022, 17:50

Decisão ou Despacho

07/03/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 02:57

Conclusos para decisão

21/09/2021, 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2021.

21/09/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:27

INCONSISTENTE

27/07/2021, 11:26

Recebidos os autos

23/07/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:08

Conclusos para decisão

01/03/2021, 17:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2021.

01/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:37

Recebidos os autos

10/11/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:45

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:22

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2020, 06:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2020.

12/09/2020, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2020.

12/09/2020, 00:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 18:38

Expedição de Carta.

26/08/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 18:19

Recebidos os autos

17/08/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 09:59

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2020.

20/07/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 11:04

Recebidos os autos

25/06/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:59

Conclusos para despacho

24/06/2020, 19:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 08:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/06/2020, 07:31

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 07:30

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 19:28

Despacho

•13/11/2023, 16:23

Despacho

•22/09/2022, 16:02

Interlocutória

•29/04/2022, 08:55

Interlocutória

•07/03/2022, 17:50

Despacho

•23/07/2021, 15:08

Despacho

•10/11/2020, 15:45

Despacho

•17/08/2020, 10:06

Despacho

•25/06/2020, 15:59