Processo 0801044-16.2022.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.558,12

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SILVA LEÃO OLIVEIRA

OAB/MS 20698·CPF·Representa: Réu

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA

OAB/MS 12247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:08

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:01

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:01

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:01

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:01

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:35

Documento Digitalizado

10/06/2025, 10:34

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:08

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:01

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:01

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:01

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:01

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 20:34

Despacho

•19/06/2024, 17:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:35

Documento Digitalizado

10/06/2025, 10:34

Emissão da Relação

10/06/2025, 10:33

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 20:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/04/2025, 20:34

Registro de Sentença

23/04/2025, 20:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:10

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:39

Documento Digitalizado

28/01/2025, 18:05

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801044-16.2022.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elisângela Aparecida de Souza Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:09

Prazo em Curso

28/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:48

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:46

Juntada de Informações

28/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:41

Informação do Sistema

05/10/2024, 10:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 10:18

Evolução da Classe Processual

15/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:27

Emissão da Relação

20/06/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:55

Prazo em Curso

06/06/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:31

Evolução da Classe Processual

24/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:46

Recebida petição inicial

15/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:34

Processo Reativado

08/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 07:39

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:38

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

16/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:11

Registro de Sentença

14/11/2023, 15:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/11/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 15:10

Expedição de NULL.

14/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:55

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:53

Emissão da Relação

16/08/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:48

Prazo em Curso

30/06/2023, 03:10

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 08:50

Emissão da Relação

29/06/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:47

Expedição de Carta.

13/03/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 13:16

Recebida petição inicial

14/12/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 22:26

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 16:15

Despacho

•15/04/2024, 14:46

Sentença

•14/11/2023, 15:10

Sentença (Outras)

•14/11/2023, 15:10

Despacho

•28/09/2023, 14:23

Despacho

•15/08/2023, 14:31

Despacho

•23/06/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:15

Despacho

•14/12/2022, 13:16