Execução Fiscal 0818830-03.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2002

Valor da Causa

R$ 357,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ECS - EMPRESA DE COMUNICACAO SOCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0818830-03.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ECS - Empresa de Comunicacao Social Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:58

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:58

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:44

Sentença

•21/10/2024, 10:58

07/11/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0818830-03.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ECS - Empresa de Comunicacao Social Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:58

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:57

Conclusos para despacho

12/07/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2017, 15:49

Autos preparados para expedição

30/05/2017, 15:31

Autos preparados para expedição

10/07/2015, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2015, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2014, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/05/2014, 13:38

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2014, 16:37

Expedição de Certidão.

16/05/2014, 16:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 17:53

Conclusos para despacho

28/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

13/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2008, 12:00

Conclusos

21/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/11/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/11/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:50

Despacho

•14/03/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 12:32

Despacho

•16/05/2014, 15:51

Despacho

•16/05/2014, 15:51

Despacho

•16/05/2014, 15:51