Procedimento Comum Cível 0818202-42.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 55.172.799,66

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:12

Prazo em Curso

27/01/2026, 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 16:22

Prazo em Curso

19/01/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:14

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

09/12/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 20:16

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2025, 17:40

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:21

Todas as movimentações(107)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:12

Prazo em Curso

27/01/2026, 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 14:23

Sentença

•25/09/2025, 16:32

27/01/2026, 16:22

Prazo em Curso

19/01/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:14

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

09/12/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 20:16

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2025, 17:40

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:21

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

07/11/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:23

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:26

Emissão da Relação

08/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 16:32

Registro de Sentença

25/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:13

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:34

Emissão da Relação

21/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2025, 14:31

Registro de Sentença

07/05/2025, 14:31

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:49

Emissão da Relação

10/03/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2025, 15:04

Registro de Sentença

22/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0818202-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: C. G. Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 17:36

Emissão da Relação

28/10/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:40

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2024, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 08:11

Prazo em Curso

12/06/2024, 20:20

Expedição de Carta.

12/06/2024, 20:16

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:31

Informação do Sistema

20/03/2024, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/03/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 14:38

Sentença

•07/05/2025, 14:31

Sentença

•22/01/2025, 15:04

Despacho

•12/09/2024, 14:40

Despacho

•04/04/2024, 15:17