Embargos de Declaração Cível 0826017-54.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAX VIEIRA PERALTA

CPF

Autor

DAYANA MAYARA DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148·CPF·Representa: Autor

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 14:06

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2026, 03:35

Publicação

15/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/05/2026, 22:20

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2026, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 14:48

Julgamento Virtual Finalizado

14/05/2026, 14:48

Não-Provimento

14/05/2026, 14:48

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

29/04/2026, 01:05

Incluído em pauta para 17/04/2026 01:01:19 local.

17/04/2026, 01:01

Julgamento Adiado

28/03/2026, 01:02

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

28/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 20/03/2026 01:01:14 local.

20/03/2026, 01:01

Publicação

11/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 11:46

Todas as movimentações(35)

Prazo em Curso

15/05/2026, 14:06

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2026, 03:35

Publicação

15/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/05/2026, 22:20

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2026, 15:19

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 14:48

Julgamento Virtual Finalizado

14/05/2026, 14:48

Não-Provimento

14/05/2026, 14:48

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

29/04/2026, 01:05

Incluído em pauta para 17/04/2026 01:01:19 local.

17/04/2026, 01:01

Julgamento Adiado

28/03/2026, 01:02

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

28/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 20/03/2026 01:01:14 local.

20/03/2026, 01:01

Publicação

11/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 11:46

Julgamento Adiado

07/03/2026, 01:12

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

07/03/2026, 01:09

Incluído em pauta para 27/02/2026 01:02:34 local.

27/02/2026, 01:02

Julgamento Adiado

26/02/2026, 02:29

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

26/02/2026, 02:19

Incluído em pauta para 13/02/2026 01:02:44 local.

13/02/2026, 01:02

Julgamento Adiado

10/02/2026, 01:03

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

10/02/2026, 01:02

Incluído em pauta para 02/02/2026 01:08:17 local.

02/02/2026, 01:08

Incluído em pauta para 15/01/2026 12:48:31 local.

15/01/2026, 12:48

Inclusão em Pauta

15/01/2026, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

07/08/2025, 12:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

29/07/2025, 12:25

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 05:40

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:22

Processo Dependente Iniciado

28/07/2025, 15:21