Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0829077-42.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 66.541,15

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

JUVENAL GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA

OAB/MS 4657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 14:19

Juntada de Ofício

02/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2026, 14:09

Informação do Sistema

19/01/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2025, 15:27

Emissão da Relação

18/11/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:25

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

24/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:45

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 14:19

Juntada de Ofício

02/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2026, 14:09

Informação do Sistema

19/01/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:12

Documentos

Interlocutória

•24/10/2025, 16:25

Interlocutória

•03/04/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2025, 15:27

Emissão da Relação

18/11/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:25

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

24/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 06:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 06:06

Emissão da Relação

14/04/2025, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 17:10

Proferida decisão interlocutória

03/04/2025, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:28

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS) Processo 0829077-42.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Juvenal Gomes Rodrigues - Vistos. Remetam-se os presentes autos à Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, nos termos do Provimento n. 662/2024. Às providências. Intime-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:43

Redistribuição de Processo - Saída

27/08/2024, 17:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/08/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 16:47

Declarada incompetência

13/08/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão

22/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:21

Prazo em Curso

03/10/2023, 09:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:13

Emissão da Relação

18/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:21

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 10:39

Emissão da Relação

09/08/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:33

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:33

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2023, 12:26

Emissão da Relação

19/05/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:26

Prazo em Curso

27/04/2023, 12:52

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

11/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:43

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2023, 10:46

Emissão da Relação

06/03/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 17:57

Não-Acolhimento

03/03/2023, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:33

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 22:10

Prazo em Curso

24/10/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

06/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/09/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:19

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2022, 11:41

Emissão da Relação

15/08/2022, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:30

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/07/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2022, 09:34

Informação do Sistema

19/07/2022, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 19:05

Interlocutória

•13/08/2024, 16:47

Despacho

•25/03/2024, 17:48

Despacho

•04/08/2023, 17:50

Despacho

•16/05/2023, 16:04

Interlocutória

•03/03/2023, 17:57

Despacho

•26/07/2022, 18:30