Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0854691-78.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 96.333,14

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

WALéRIA RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2026, 09:52

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:45

Prazo em Curso

18/12/2025, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 00:28

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 15:18

Emissão da Relação

03/11/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2025, 19:33

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2026, 09:52

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:45

Prazo em Curso

18/12/2025, 13:31

Documentos

Interlocutória

•31/10/2025, 19:33

Despacho

•16/07/2025, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 00:28

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 15:18

Emissão da Relação

03/11/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2025, 19:33

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:20

Prazo em Curso

19/09/2025, 22:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2025, 07:03

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:22

Emissão da Relação

07/08/2025, 10:05

Parcelamento de Custas Iniciado

07/08/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:09

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:35

Prazo em Curso

09/05/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:27

Emissão da Relação

07/05/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 16:22

Indeferimento

06/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:57

Prazo em Curso

20/03/2025, 06:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

14/03/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:45

Prazo em Curso

30/10/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0854691-78.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Waléria Rodrigues Machado - Vistos etc. 1) Para a concessão das benesses da justiça gratuita, faz-se necessário comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, não bastando a mera declaração de hipossuficiência. Assim, intime-se a parte requerente para comprovar, através de documentos (holerite, declaração de imposto de renda, etc.) que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:20

Informação do Sistema

20/09/2024, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2024, 13:41

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 13:28

Interlocutória

•06/05/2025, 16:22

Despacho

•12/03/2025, 17:28

Despacho

•10/10/2024, 17:20