Execução Fiscal 0900003-31.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 197.315,02

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ATACADAO PONTO X LTDA

CNPJ

Reu

WISLLEY ALVES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 18:11

Expedição de Carta.

30/04/2026, 12:56

Expedição de Carta.

30/04/2026, 12:56

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 09:02

Documento Digitalizado

31/03/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:35

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:58

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:59

Todas as movimentações(156)

Prazo em Curso

30/04/2026, 18:11

Expedição de Carta.

30/04/2026, 12:56

Expedição de Carta.

30/04/2026, 12:56

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 09:02

Documento Digitalizado

31/03/2026, 22:36

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:28

Interlocutória

•18/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:35

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:58

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 11:47

Prazo em Curso

13/01/2026, 17:59

Expedição de Carta.

13/01/2026, 14:53

Expedição de Carta.

13/01/2026, 14:53

Expedição de Carta.

13/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2026, 14:43

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2025, 18:16

Emissão da Relação

20/10/2025, 17:22

Despacho Saneador

18/10/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2025, 09:57

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:58

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 14:54

Prazo em Curso

22/04/2025, 16:24

Juntada de Mandado

18/02/2025, 15:38

Juntada de NULL

18/02/2025, 15:38

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0900003-31.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Atacadão Ponto X Eireli - 1. Defiro o pedido de penhora de estoque. Expeça-se mandado (ou carta precatória, se necessário) de constatação de funcionamento da empresa, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço em que encontrada a pessoa jurídica executada, a fim de verificar se a empresa está em funcionamento no local, bem como que sejam penhorados e avaliados bens existentes no estoque da empresa, suficientes para garantia do débito, atentando-se para o disposto no art. 836, §1º, do CPC. Efetivada a constrição e avaliação, intime-se a executada na pessoa de seu representante legal para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação realizadas, ficando ciente que o prazo para embargos somente será oportunizado após garantia integral da execução fiscal ou comprovação de ausência bens penhoráveis. 2. Eventual remoção dos bens penhorados para a posse do exequente será analisada após indicação, por este, de servidor responsável por tal mister (art. 840, §1º, do CPC) e, ausente tal providência, será tida como concordância tácita pelo exequente que os bens permaneçam na posse do representante legal da executada (art. 840, §2º, do CPC). Int. e cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/10/2024, 06:29

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:05

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:39

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2024, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 14:54

Documento Digitalizado

01/05/2024, 13:10

Determinada restrição de veículos

26/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 23:34

Documento Digitalizado

01/02/2024, 21:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão

18/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 12:45

Prazo em Curso

01/08/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:12

Emissão da Relação

26/07/2023, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:29

Juntada de Ofício

24/04/2023, 18:11

Juntada de Ofício

20/03/2023, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:00

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:49

Juntada de Ofício

24/10/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 01:05

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2022, 12:59

Emissão da Relação

14/10/2022, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:30

Informação do Sistema

06/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:36

Prazo em Curso

23/09/2022, 09:37

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/09/2022, 16:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 17:40

Outras Decisões

17/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/10/2021, 21:45

Prazo em Curso

20/09/2021, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:14

Prazo em Curso

20/08/2021, 14:33

Expedição de Carta.

20/08/2021, 14:33

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2021, 21:33

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 13:30

Prazo em Curso

21/05/2021, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

01/03/2021, 18:47

Expedição de Carta.

01/03/2021, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 17:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2021, 17:00

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 12:52

Despacho

•28/07/2025, 09:58

Despacho

•10/10/2024, 10:05

Interlocutória

•26/04/2024, 17:01

Interlocutória

•29/01/2024, 18:38

Despacho

•12/05/2023, 16:29

Despacho

•13/10/2022, 16:14

Interlocutória

•25/05/2022, 17:40

Despacho

•10/02/2021, 17:00