Execução Fiscal 0900511-43.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.293,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE ARRUDA SACCO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900511-43.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Arruda Sacco Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:00

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:22

Sentença

•21/10/2024, 09:00

08/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900511-43.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Arruda Sacco Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:00

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:18

Prazo em Curso

19/04/2022, 17:56

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 15:13

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 14:56

Juntada de Mandado

20/10/2021, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 01:47

Prazo em Curso

17/02/2017, 17:34

Expedição de Mandado.

13/02/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

27/06/2016, 13:41

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 18:25

Despacho

•04/06/2012, 18:31