Execução Fiscal 0901494-42.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 893,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGENCO CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901494-42.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agenco Construtora Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:02

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:02

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:25

Sentença

•21/10/2024, 09:02

07/11/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901494-42.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agenco Construtora Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:02

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:09

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:10

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:05

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 08:58

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:18

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:01

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:07

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:51

Prazo em Curso

16/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 18:50

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2022, 16:15

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 12:08

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 16:45

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 14:16

Juntada de Mandado

14/09/2021, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:13

Prazo em Curso

12/09/2016, 15:22

Expedição de Mandado.

07/06/2016, 12:29

Autos preparados para expedição

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:05

Interlocutória

•26/02/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:18

Despacho

•18/09/2022, 07:07

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:50

Despacho

•26/07/2012, 15:11