Execução Fiscal 0900907-88.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 738,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIJACI DONIZETE DA GRACA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOZACAR DURÃES AGNELLI

OAB/MS 18864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900907-88.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dijaci Donizete da Graca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:52

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:52

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:52

Sentença

•21/10/2024, 12:52

07/11/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900907-88.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dijaci Donizete da Graca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:52

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:53

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:05

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 13:01

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:50

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:51

Prazo em Curso

13/12/2021, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/11/2021, 17:35

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 16:27

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:41

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 11:45

Documento Digitalizado

04/05/2021, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:06

Prazo em Curso

19/11/2020, 17:08

Expedição de Carta.

18/06/2020, 19:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2020.

15/04/2020, 23:00

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 02:37

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 01:38

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 08:06

Despacho Saneador

27/09/2019, 08:06

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:06

Conclusos para decisão

26/09/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 10:40

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/09/2019, 10:40

Conclusos para decisão

28/01/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 18:57

Processo sobrestado desarquivado

25/01/2019, 14:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

05/12/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2018.

05/12/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2018, 07:38

Conclusos para decisão

12/06/2017, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2017.

09/06/2017, 09:41

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 17:07

Conclusos para despacho

10/03/2017, 13:30

Processo Desarquivado

10/03/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 19:15

Arquivado Provisoriamente

10/02/2017, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2017.

10/02/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2016, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 15:42

Conclusos para despacho

06/10/2016, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2016.

06/10/2016, 09:36

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 17:38

Juntada de NULL

03/08/2016, 15:01

Documento Digitalizado

03/08/2016, 15:01

Juntada de Mandado

03/08/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 14:34

Juntada de NULL

25/07/2016, 11:15

Prazo em Curso

22/09/2015, 16:31

Expedição de Mandado.

16/07/2015, 18:41

Despacho Proferido

02/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 14:45

Despacho

•12/12/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 10:50

Interlocutória

•27/09/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 10:26

Interlocutória

•25/09/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 12:11

Interlocutória

•28/06/2018, 07:38

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 17:39

Despacho

•22/03/2017, 09:34

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:52

Sentença

•21/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 14:45

Despacho

•12/12/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 10:50

Interlocutória

•27/09/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 10:26

Interlocutória

•25/09/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 12:11

Interlocutória

•28/06/2018, 07:38

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 17:39

Despacho

•22/03/2017, 09:34

Ato Ordinatório

•30/11/2016, 19:04

Despacho

•30/11/2016, 08:54

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 17:38

Despacho

•02/02/2010, 14:09