Execução Fiscal 0902122-16.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 140.090,52

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TRACTORMAQ PECAS E SERVICOS PARA MAQUINAS PESADAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN

OAB/MS 8794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 06:59

Juntada de NULL

24/04/2026, 12:29

Prazo em Curso

18/03/2026, 17:32

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 15:49

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 11:04

Prazo em Curso

20/01/2026, 04:55

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:07

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 09:03

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 06:41

Todas as movimentações(125)

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 06:59

Juntada de NULL

24/04/2026, 12:29

Prazo em Curso

18/03/2026, 17:32

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 15:49

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 11:04

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 10:04

Despacho

•18/04/2024, 19:00

Prazo em Curso

20/01/2026, 04:55

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:07

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 09:03

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 11:09

Expedição de Carta.

29/08/2025, 12:21

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 08:49

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

26/05/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:49

Prazo em Curso

12/05/2025, 16:46

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 16:48

Juntada de NULL

07/04/2025, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 00:34

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:21

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentim (OAB 8794/MS) Processo 0902122-16.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tractormaq Peças e Serviços para Maquinas Pesadas Ltda - 1. Defiro o pedido de penhora. Expeça-se mandado (ou carta precatória, se necessário) de constatação de funcionamento da empresa, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço em que encontrada a pessoa jurídica executada, a fim de verificar se a empresa está em funcionamento no local, bem como que sejam penhorados e avaliados bens existentes no estoque da empresa, suficientes para garantia do débito, atentando-se para o disposto no art. 836, §1º, do CPC. Efetivada a constrição e avaliação, intime-se a executada na pessoa de seu representante legal para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação realizadas, ficando ciente que o prazo para embargos somente será oportunizado após garantia integral da execução fiscal ou comprovação de ausência bens penhoráveis. 2. Eventual remoção dos bens penhorados para a posse do exequente será analisada após indicação, por este, de servidor responsável por tal mister (art. 840, §1º, do CPC) e, ausente tal providência, será tida como concordância tácita pelo exequente que os bens permaneçam na posse do representante legal da executada (art. 840, §2º, do CPC). Int. e cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/10/2024, 06:24

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 19:00

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 07:46

Juntada de Informações

28/11/2023, 14:26

Determinada restrição de veículos

23/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 03:02

Documento Digitalizado

14/08/2023, 16:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:37

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 18:39

Emissão da Relação

13/04/2023, 18:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/04/2023, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 15:20

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2022, 15:33

Documento Digitalizado

05/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/06/2022, 16:50

Prazo em Curso

21/06/2022, 16:38

Prazo em Curso

21/06/2022, 16:23

Expedição de Carta.

20/06/2022, 16:29

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 17:26

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 07:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2022, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:17

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 15:00

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 07:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2021, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2021, 17:43

Recebida petição inicial

16/08/2021, 10:53

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:54

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2021, 13:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/07/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 14:52

Interlocutória

•23/11/2023, 17:16

Interlocutória

•07/08/2023, 13:19

Interlocutória

•04/04/2023, 18:17

Despacho

•17/11/2021, 15:00

Despacho

•16/08/2021, 10:53