Execução Fiscal 0903515-59.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 821,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BONIFACIO FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 13:50

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903515-59.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bonifacio Ferreira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 13:50

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:41

Sentença

•21/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903515-59.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bonifacio Ferreira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:56

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:57

Documento Digitalizado

29/07/2024, 18:03

Juntada de NULL

29/07/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:10

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 18:04

Expedição em análise para assinatura

19/01/2022, 17:11

Processo Desarquivado

20/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 03:02

Documento Digitalizado

17/05/2021, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 02:15

Arquivado Provisoriamente

10/11/2020, 12:49

Expedição de Ofício.

29/06/2020, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 01:20

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 08:50

Extinta parcialmente a execução fiscal

01/10/2019, 08:50

Conclusos para decisão

31/01/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 16:57

Processo sobrestado desarquivado

31/01/2019, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

27/11/2018, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2018.

27/11/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 11:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2018, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 18:40

Conclusos para decisão

07/10/2016, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2016.

06/10/2016, 17:18

Juntada de Ofício

23/08/2016, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 15:23

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 12:40

Conclusos para despacho

21/06/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2016, 00:04

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 23:51

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 18:12

Documento Digitalizado

07/06/2016, 13:19

Documento Digitalizado

07/06/2016, 13:19

Juntada de NULL

07/06/2016, 13:19

Juntada de NULL

07/06/2016, 13:19

Juntada de Mandado

07/06/2016, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2016, 13:18

Prazo em Curso

18/03/2015, 11:26

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:15

Expedição de Mandado.

12/03/2015, 16:34

Expedição em análise para assinatura

12/03/2015, 14:12

Conclusos para Despacho

05/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 11:03

Interlocutória

•01/10/2019, 08:50

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 11:04

Interlocutória

•28/06/2018, 07:40

Ato Ordinatório

•17/08/2016, 12:33

Despacho

•15/08/2016, 14:54

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 18:12

Despacho

•05/02/2010, 14:53