Execução Fiscal 0905549-07.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 635,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON SILVA SANTOS E OUTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:36

Documento Digitalizado

27/08/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 23:19

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905549-07.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Silva Santos e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:52

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:36

Documento Digitalizado

27/08/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 23:19

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:52

Sentença

•21/10/2024, 10:56

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905549-07.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Silva Santos e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:56

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 09:10

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2022, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 17:36

Conclusos para decisão

04/02/2019, 17:36

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:52

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2019, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 00:40

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 01:37

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 14:10

Documento Digitalizado

30/10/2018, 16:46

Documento Digitalizado

30/10/2018, 16:46

Documento Digitalizado

30/10/2018, 16:46

Juntada de Mandado

30/10/2018, 16:46

Juntada de NULL

30/10/2018, 16:45

Prazo em Curso

01/04/2016, 16:17

Expedição de Mandado.

22/02/2016, 19:42

Conclusos para Despacho

16/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:41

Despacho

•02/06/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:53

Despacho

•26/11/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 14:10

Despacho

•16/04/2010, 17:12