Execução Fiscal 0901543-83.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 646,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DJALMA BATISTOTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901543-83.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Djalma Batistote - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:02

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:02

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:23

Sentença

•21/10/2024, 09:02

08/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901543-83.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Djalma Batistote - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:02

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:01

Prazo em Curso

20/10/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 15:18

Expedição em análise para assinatura

20/10/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 20:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 20:14

Juntada de Informações

22/06/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 16:37

Despacho Saneador

29/09/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 08:49

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 18:50

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 12:08

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 17:20

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 15:54

Juntada de Mandado

14/09/2021, 15:54

Prazo em Curso

02/09/2016, 13:43

Expedição de Mandado.

06/07/2016, 13:35

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Despacho

•16/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:48

Interlocutória

•29/09/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:50

Despacho

•26/07/2012, 15:15