Execução Fiscal 0908918-09.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 4.775,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JACY MARIA DE AZEVEDO MORO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908918-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Jacy Maria de Azevedo Moro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:57

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:21

Sentença

•21/10/2024, 08:57

08/11/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908918-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Jacy Maria de Azevedo Moro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:57

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 04:05

Prazo em Curso

31/03/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 18:12

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 22:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:57

Prazo em Curso

26/10/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 13:38

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:56

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:08

Expedição de Carta.

10/11/2021, 13:43

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 14:23

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.

08/06/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 05:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:42

Conclusos para decisão

10/03/2020, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 16:33

Documento Digitalizado

03/03/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 01:09

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 14:28

Documento Digitalizado

03/02/2020, 17:37

Documento Digitalizado

03/02/2020, 17:36

Juntada de NULL

03/02/2020, 17:36

Juntada de Mandado

03/02/2020, 17:36

Juntada de NULL

03/02/2020, 17:36

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:15

Expedição de Mandado.

13/03/2015, 11:47

Expedição em análise para assinatura

12/03/2015, 18:51

Despacho de recebimento da inicial

23/06/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:14

Despacho

•26/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 08:36

Despacho

•11/03/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 14:28

Despacho

•23/06/2010, 16:54