Execução Fiscal 0912428-30.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 758,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELIO FERNANDES GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912428-30.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helio Fernandes Guedes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:57

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:21

Sentença

•21/10/2024, 08:57

08/11/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912428-30.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helio Fernandes Guedes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:57

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:54

Prazo em Curso

08/11/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:42

Expedição em análise para assinatura

26/10/2022, 15:27

Prazo em Curso

17/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 03:27

Prazo em Curso

26/11/2020, 16:32

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 16:52

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 16:21

Conclusos para despacho

04/05/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/05/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 16:36

Despacho

•19/07/2016, 07:36

Ato Ordinatório

•26/04/2016, 11:29

Despacho

•25/04/2016, 07:54

Despacho

•03/08/2010, 12:13