Execução Fiscal 0916597-26.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.264,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916597-26.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose dos Santos Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:58

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:58

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:20

Sentença

•21/10/2024, 08:58

07/11/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916597-26.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose dos Santos Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:58

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:09

Outras Decisões

01/03/2024, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 02:44

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:14

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 08:48

Extinta parcialmente a execução fiscal

29/11/2023, 08:48

Conclusos para decisão

13/12/2018, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2018, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2018.

06/12/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

21/07/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 08:22

Conclusos para decisão

18/10/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 18:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2017.

29/09/2017, 15:05

Prazo em Curso

08/08/2017, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2017, 15:52

Autos preparados para expedição

17/04/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 16:07

Conclusos para despacho

09/03/2017, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2017.

07/03/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 17:02

Documento Digitalizado

17/01/2017, 15:29

Juntada de Mandado

17/01/2017, 15:29

Juntada de NULL

18/11/2016, 08:43

Prazo em Curso

04/04/2016, 17:17

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 16:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:09

Interlocutória

•01/03/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:14

Interlocutória

•29/11/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 12:44

Despacho

•10/07/2018, 08:22

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 18:08

Despacho

•17/04/2017, 07:24

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 17:02

Despacho

•16/02/2012, 17:50