Execução Fiscal 0914545-76.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 86.471,30

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

G3 - COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DIEGO GIULIANO DIAS DE BRITO

OAB/MS 14400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2026, 13:02

Juntada de NULL

27/04/2026, 12:37

Juntada de Ofício

06/02/2026, 14:26

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:27

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 17:44

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 14:29

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 14:29

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 08:18

Prazo em Curso

22/09/2025, 09:07

Emissão da Relação

22/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:02

Todas as movimentações(184)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2026, 13:02

Juntada de NULL

27/04/2026, 12:37

Juntada de Ofício

06/02/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 17:31

Interlocutória

•16/05/2025, 16:40

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:27

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 17:44

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 14:29

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 14:29

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 08:18

Prazo em Curso

22/09/2025, 09:07

Emissão da Relação

22/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 05:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:52

Informação do Sistema

23/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:39

Prazo em Curso

23/05/2025, 15:51

Emissão da Relação

23/05/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 16:40

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:38

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Giuliano Dias de Brito (OAB 14400/MS) Processo 0914545-76.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: G3comércio de Iluminação Ltda Me - 1. Defiro o pedido de penhora. Expeça-se mandado (ou carta precatória, se necessário) de constatação de funcionamento da empresa, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço em que encontrada a pessoa jurídica executada, a fim de verificar se a empresa está em funcionamento no local, bem como que sejam penhorados e avaliados bens existentes no estoque da empresa, suficientes para garantia do débito, atentando-se para o disposto no art. 836, §1º, do CPC. Efetivada a constrição e avaliação, intime-se a executada na pessoa de seu representante legal para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação realizadas, ficando ciente que o prazo para embargos somente será oportunizado após garantia integral da execução fiscal ou comprovação de ausência bens penhoráveis. 2. Eventual remoção dos bens penhorados para a posse do exequente será analisada após indicação, por este, de servidor responsável por tal mister (art. 840, §1º, do CPC) e, ausente tal providência, será tida como concordância tácita pelo exequente que os bens permaneçam na posse do representante legal da executada (art. 840, §2º, do CPC). Int. e cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/10/2024, 06:31

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:01

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:56

Prazo em Curso

21/05/2024, 17:00

Prazo em Curso

21/05/2024, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 18:41

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:57

Informação do Sistema

30/01/2024, 15:50

Apensado ao processo numero do processo

30/01/2024, 15:49

Emissão da Relação

30/01/2024, 15:18

Prazo em Curso

29/01/2024, 18:26

Prazo em Curso

29/01/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 19:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 18:20

Emissão da Relação

13/04/2023, 18:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2022, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 21:30

Expedição de Ofício.

02/09/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/08/2022, 19:59

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 11:37

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 00:40

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 22:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2022, 22:28

Juntada de Informações

05/04/2022, 22:27

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 22:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 04:17

Conclusos para decisão

19/10/2021, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 18:55

Documento Digitalizado

18/10/2021, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/10/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 23:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2021, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:42

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:25

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2021, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:43

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 12:52

Conclusos para decisão

29/07/2021, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2021, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2021, 18:09

Documento Digitalizado

15/07/2021, 09:47

Juntada de NULL

15/07/2021, 09:46

Juntada de Mandado

15/07/2021, 09:46

Documento Digitalizado

15/07/2021, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:58

Prazo em Curso

09/06/2021, 15:52

Expedição de Carta.

08/06/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 21:25

Prazo em Curso

22/03/2021, 15:50

Prazo em Curso

09/02/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 14:41

Documento Digitalizado

17/03/2020, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 14:27

Prazo em Curso

27/02/2020, 12:51

Documento Digitalizado

12/02/2020, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2020, 16:27

Prazo em Curso

31/01/2020, 16:17

Expedição de Carta.

31/01/2020, 16:15

Expedição de Carta.

31/01/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 17:51

Prazo em Curso

16/07/2019, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 18:25

Juntada de NULL

17/05/2019, 15:33

Juntada de Mandado

17/05/2019, 15:33

Prazo em Curso

12/04/2019, 14:54

Prazo em Curso

11/04/2019, 17:07

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 13:19

Recebida petição inicial

10/04/2019, 13:19

Conclusos para despacho

04/04/2019, 07:02

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 07:02

Despacho

•10/10/2024, 10:01

Despacho

•26/01/2024, 17:13

Interlocutória

•13/04/2023, 17:18

Despacho

•09/02/2022, 18:34

Despacho

•28/09/2021, 14:42

Despacho

•19/08/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 18:25

Despacho

•10/04/2019, 13:19