Execução Fiscal 0918677-60.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.757,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918677-60.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Batista da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:58

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:58

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:20

Sentença

•21/10/2024, 08:58

07/11/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918677-60.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Batista da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:58

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:09

Despacho Saneador

16/03/2024, 08:09

Conclusos para decisão

24/03/2020, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 02:52

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 18:44

Documento Digitalizado

30/09/2019, 17:24

Documento Digitalizado

30/09/2019, 17:24

Juntada de Mandado

30/09/2019, 17:24

Juntada de NULL

30/09/2019, 17:23

Prazo em Curso

04/07/2016, 17:14

Expedição de Mandado.

26/04/2016, 17:58

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:13

Interlocutória

•16/03/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 18:44

Despacho

•04/05/2012, 17:57