Execução Fiscal 0924556-48.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.437,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAQUIM DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924556-48.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim dos Santos Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:59

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:59

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:21

Sentença

•21/10/2024, 08:59

07/11/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924556-48.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim dos Santos Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:59

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:10

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:36

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 09:14

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:13

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2022, 14:09

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 21:48

Prazo em Curso

14/10/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 00:14

Prazo em Curso

30/09/2016, 17:43

Autos preparados para expedição

03/05/2016, 18:52

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 18:51

Autos preparados para expedição

28/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:55

Interlocutória

•02/03/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:13

Despacho

•23/05/2012, 15:59