Execução Fiscal 0925746-46.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 643,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS RECALDE LINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925746-46.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Carlos Recalde Lino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:59

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:59

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:22

Sentença

•21/10/2024, 08:59

07/11/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925746-46.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Carlos Recalde Lino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:59

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:00

Juntada de Ofício

10/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:05

Juntada de Informações

14/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 14:40

Informação do Sistema

19/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:29

Outras Decisões

20/11/2023, 09:31

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 09:22

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/08/2023, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:41

Conclusos para despacho

06/07/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:48

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:20

Juntada de Informações

19/04/2023, 23:45

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:55

Prazo em Curso

17/11/2021, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/09/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2021, 12:05

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 16:56

Juntada de Mandado

01/07/2021, 16:56

Prazo em Curso

12/04/2016, 14:31

Expedição de Mandado.

22/03/2016, 18:18

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:29

Interlocutória

•20/11/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:44

Interlocutória

•25/08/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:48

Despacho

•19/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:07

Despacho

•16/02/2012, 20:59