Execução Fiscal 0000148-23.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

R$ 511,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDILBERTO FERREIRA SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0000148-23.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edilberto Ferreira Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:43

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:43

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:02

Sentença

•16/10/2024, 10:43

08/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0000148-23.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edilberto Ferreira Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:43

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 19:48

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 21:10

Juntada de Informações

07/02/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:34

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:08

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2021, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2019.

19/06/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 01:13

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2019.

09/05/2019, 16:04

Prazo em Curso

06/05/2019, 08:22

Prazo em Curso

06/05/2019, 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2018.

01/08/2018, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2018, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2018.

06/06/2018, 14:06

Prazo em Curso

25/05/2018, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2018, 00:00

Prazo em Curso

04/05/2018, 15:53

Expedição de Carta.

04/05/2018, 15:37

Expedição em análise para assinatura

03/05/2018, 16:24

Expedição em análise para assinatura

03/05/2018, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2016, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 16:42

Conclusos para despacho

25/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/07/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

29/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/03/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/03/2008, 12:00

Materialização do processo

27/03/2008, 12:00

Despacho

•08/02/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 10:48

Despacho

•01/03/2016, 17:37