Execução Fiscal 0026891-46.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 226,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AREEIRO NOSSA SENHORA DA VIRGEN MARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026891-46.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Areeiro Nossa Senhora da Virgem Maria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:40

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:14

Sentença

•22/10/2024, 08:40

07/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026891-46.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Areeiro Nossa Senhora da Virgem Maria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:44

Juntada de Informações

02/02/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 21:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.

09/09/2021, 15:09

Prazo em Curso

09/09/2021, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:31

Expedição de Carta.

17/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 00:58

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 23:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 11:07

Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:29

Processo convertido em eletrônico

13/05/2019, 14:28

Juntada de NULL

13/05/2019, 14:05

Documento Digitalizado

17/12/2015, 18:02

Autos preparados para expedição

31/07/2014, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2014, 17:05

Autos preparados para expedição

31/03/2014, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2014, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2003, 12:00

Despacho

•13/01/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 14:20

Despacho

•15/05/2019, 11:07