Execução Fiscal 0026922-66.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.784,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARMERINDO MOTTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026922-66.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Armerindo Motta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 23:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:45

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:45

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:51

Sentença

•16/10/2024, 10:45

08/11/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026922-66.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Armerindo Motta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 23:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:45

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 13:33

Expedição de Carta.

13/05/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:03

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:32

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:10

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:45

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:05

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 23:34

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:23

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2021, 18:45

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 13:15

Juntada de Mandado

28/09/2021, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:58

Prazo em Curso

07/11/2017, 14:44

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 12:56

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 17:36

HP/Baixa da parte

09/03/2017, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 10:12

Despacho Saneador

07/03/2017, 15:48

Conclusos para despacho

06/07/2016, 15:03

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 17:49

Processo convertido em eletrônico

06/05/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 14:43

Transferência da Conclusão

21/01/2016, 12:34

Conclusos para despacho

17/07/2014, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2014, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/04/2014, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/03/2014, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2014, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2014, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2014, 17:46

Conclusos para decisão

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/02/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:15

Despacho

•29/02/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:32

Despacho

•13/12/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:45

Despacho

•18/04/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 17:36

Interlocutória

•09/03/2017, 10:12

Despacho

•06/05/2016, 17:45

Despacho

•06/05/2016, 17:45