Execução Fiscal 0028420-03.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 898,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GERALDO ROSSI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028420-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Geraldo Rossi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:41

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:41

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:15

Sentença

•22/10/2024, 08:41

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legal

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07/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028420-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Geraldo Rossi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:41

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:43

Documento Digitalizado

05/08/2022, 21:28

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 03:54

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:32

Prazo em Curso

03/08/2020, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 10:35

Conclusos para despacho

15/02/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 15:11

Processo convertido em eletrônico

15/02/2019, 15:08

Documento Digitalizado

03/06/2015, 13:17

Prazo em Curso

25/07/2014, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:39

Conclusos para despacho

23/07/2014, 11:09

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 16:39

Despacho

•25/02/2019, 10:35

Despacho

•15/02/2019, 14:47