Execução Fiscal 0032219-54.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2003

Valor da Causa

R$ 278,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDIR DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032219-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdir dos Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:42

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:42

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:15

Sentença

•22/10/2024, 08:42

07/11/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032219-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdir dos Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:42

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 22:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 22:03

Juntada de Informações

10/01/2024, 20:21

Juntada de Mandado

21/08/2023, 17:21

Prazo em Curso

02/02/2016, 13:09

Expedição de Mandado.

09/12/2015, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2015, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2015, 16:37

Conclusos para despacho

11/11/2015, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2015.

11/11/2015, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/11/2015, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2015.

29/07/2015, 13:03

Expedição de Certidão.

04/07/2014, 12:50

Juntada de NULL

04/07/2014, 12:49

Juntada de Mandado

04/07/2014, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 12:48

Juntada de Mandado

27/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2003, 12:00

Despacho

•16/11/2015, 14:43