Execução Fiscal 0031203-65.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0031203-65.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031203-65.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Regina Aparecida Medeiros Dorneles - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:03

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:55

Sentença

•21/10/2024, 13:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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