Execução Fiscal 0028886-94.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 375,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLOVIS CURSINO DE VIVEROS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0028886-94.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Clóvis Cursino de Viveros Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:40

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:31

Sentença

•16/10/2024, 10:40

08/11/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0028886-94.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Clóvis Cursino de Viveros Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 15:55

Juntada de Informações

23/01/2023, 20:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:02

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:40

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

19/08/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 00:56

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2020.

24/07/2020, 10:24

Prazo em Curso

14/07/2020, 07:33

Prazo em Curso

06/07/2020, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 15:53

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2016, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 00:42

Conclusos para despacho

17/03/2016, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2016, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 10:48

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 17:48

Processo convertido em eletrônico

19/02/2015, 17:47

Documento Digitalizado

29/09/2014, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2003, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 12:23

Despacho

•12/07/2016, 07:12