Execução Fiscal 0030183-39.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 826,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PNEU MOTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030183-39.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pneu Moto Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:41

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:32

Sentença

•16/10/2024, 10:41

08/11/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030183-39.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pneu Moto Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:42

Juntada de Informações

18/04/2023, 23:13

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 09:12

Prazo em Curso

21/12/2021, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:26

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:26

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2021, 10:17

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 13:33

Juntada de Mandado

27/09/2021, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:14

Prazo em Curso

16/12/2016, 17:38

Expedição de Mandado.

12/12/2016, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2016, 13:25

Expedição de Carta.

04/11/2016, 13:25

Autos preparados para expedição

27/10/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2016, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 18:09

Conclusos para decisão

10/08/2015, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:23

Expedição de Certidão.

19/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 11:06

Despacho

•31/08/2016, 18:09