Execução Fiscal 0031953-67.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2003

Valor da Causa

R$ 966,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MRC COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031953-67.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MRC Comércio de Roupas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:41

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:32

Sentença

•16/10/2024, 10:41

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legal

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08/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031953-67.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MRC Comércio de Roupas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:41

Juntada de Informações

25/05/2023, 23:44

Juntada de Informações

25/05/2023, 23:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

31/03/2022, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2022, 14:48

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 13:37

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 14:10

Juntada de Mandado

14/07/2021, 14:09

Prazo em Curso

06/07/2017, 18:19

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 17:06

HP/Baixa da parte

19/01/2017, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 09:52

Conclusos para despacho

23/07/2015, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 17:06

Despacho

•18/01/2017, 08:26