Execução Fiscal 0031894-79.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2003

Valor da Causa

R$ 388,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIX REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0031894-79.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Mix Representações e Serviços Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:41

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:33

Sentença

•16/10/2024, 10:41

08/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0031894-79.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Mix Representações e Serviços Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:41

Juntada de Informações

02/02/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 03:36

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2021.

14/04/2021, 14:03

Prazo em Curso

02/04/2021, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2021, 18:16

Expedição de Carta.

22/03/2021, 16:02

Processo Desarquivado

09/02/2021, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 18:44

Arquivado Provisoriamente

09/07/2018, 12:54

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 14:10

Conclusos para despacho

24/11/2017, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 17:58

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 18:36

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 07:52

Conclusos para despacho

09/05/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 18:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 18:50

HP/Baixa da parte

14/02/2017, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 15:04

Conclusos para despacho

23/07/2015, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/12/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 14:59

Despacho

•18/12/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 18:36

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 15:42

Despacho

•01/06/2017, 07:52

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 18:50

Despacho

•03/02/2017, 09:19