Execução Fiscal 0033203-38.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2003

Valor da Causa

R$ 1.135,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MENDONCA E MENEZES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0033203-38.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mendonça e Menezes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:41

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:33

Sentença

•16/10/2024, 10:41

08/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0033203-38.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mendonça e Menezes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:40

Juntada de Informações

13/03/2023, 20:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:17

Prazo em Curso

23/07/2021, 20:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2021, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 13:17

HP/Baixa da parte

29/05/2017, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 07:45

Conclusos para despacho

15/05/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 14:55

Processo convertido em eletrônico

15/05/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 15:53

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 16:51

Conclusos para despacho

01/06/2015, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2014, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/10/2014, 13:23

Autos preparados para vista/intimação

02/10/2014, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2014, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/08/2014, 14:21

Autos preparados para vista/intimação

07/08/2014, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2014, 16:49

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 13:17

Despacho

•23/05/2017, 07:45

Despacho

•15/05/2017, 14:01