Execução Fiscal 0034334-48.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURO SERGIO ZACHIETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034334-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauro Sérgio Zachietta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:38

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:34

Sentença

•16/10/2024, 10:38

08/11/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034334-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauro Sérgio Zachietta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 12:40

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 16:23

Conclusos para decisão

23/07/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:03

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 08:12

Conclusos para decisão

23/07/2015, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2015.

17/06/2015, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/12/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 12:40

Despacho

•12/02/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 12:26

Despacho

•03/04/2018, 08:12