Execução Fiscal 0038094-68.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2004

Valor da Causa

R$ 2.113,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DINORAH PAULA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038094-68.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Dinorah Paula Cardoso dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:42

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:42

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:58

Sentença

•16/10/2024, 10:42

08/11/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038094-68.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Dinorah Paula Cardoso dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:42

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:29

Documento Digitalizado

04/10/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 02:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 02:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2022, 02:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 09:03

Conclusos para despacho

28/11/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 16:06

Processo convertido em eletrônico

21/11/2018, 16:05

Juntada de NULL

21/11/2018, 14:19

Juntada de NULL

21/11/2018, 14:19

Documento Digitalizado

04/05/2015, 17:18

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 15:44

Conclusos para despacho

25/07/2014, 18:14

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2014, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2014, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2014, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2004, 12:00

Despacho

•08/01/2019, 09:03

Despacho

•21/11/2018, 16:05