Execução Fiscal 0039357-38.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.587,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO F DE MELO E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039357-38.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco F de Melo e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:39

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:37

Sentença

•16/10/2024, 10:39

08/11/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039357-38.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco F de Melo e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:39

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:03

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:31

Documento Digitalizado

30/11/2022, 15:09

Documento Digitalizado

30/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2021.

12/07/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 07:53

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2021, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2019.

08/04/2019, 13:48

Prazo em Curso

22/06/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

28/05/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 09:48

Conclusos para despacho

30/01/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 15:17

Processo convertido em eletrônico

30/01/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 14:51

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 15:39

Conclusos para despacho

28/07/2014, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2014, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/09/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:24

Despacho

•13/01/2021, 07:53

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 12:29

Despacho

•01/02/2018, 09:48