Execução Fiscal 0038513-83.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2007

Valor da Causa

R$ 339,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

E.P. SOUTO PRESTACAO DE SERVICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038513-83.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: E.P. Souto Prestação de Serviços - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:39

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:29

Sentença

•16/10/2024, 10:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/11/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038513-83.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: E.P. Souto Prestação de Serviços - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:39

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:51

Juntada de Informações

13/03/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 23:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 23:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

20/07/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 01:17

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.

25/05/2020, 10:55

Prazo em Curso

19/05/2020, 07:47

Prazo em Curso

19/05/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:44

Processo convertido em eletrônico

01/07/2019, 14:43

Documento Digitalizado

23/08/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/03/2015, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 10:50

Autos preparados para vista/intimação

17/03/2015, 13:20

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2015, 17:33

Juntada de Mandado

22/10/2014, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2014, 18:44

Juntada de NULL

24/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/01/2012, 12:00

Mandado Emitido

31/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/06/2007, 12:00

Materialização do processo

19/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/06/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 18:30

Despacho

•01/07/2019, 14:42