Execução Fiscal 0034323-19.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 342,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURICIO DO PRADO LIMA CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034323-19.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauricio do Prado Lima & Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:38

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:33

Sentença

•16/10/2024, 10:38

08/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034323-19.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauricio do Prado Lima & Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 10:19

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão

06/03/2022, 11:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 08:55

Conclusos para decisão

25/07/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2017.

31/07/2017, 15:17

Prazo em Curso

18/07/2017, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 03:48

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 16:13

HP/Baixa da parte

14/02/2017, 13:31

HP/Reativada a parte

14/02/2017, 13:28

HP/Baixa da parte

14/02/2017, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 17:15

Conclusos para despacho

23/07/2015, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:43

Interlocutória

•20/06/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 09:31

Despacho

•12/08/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 15:50

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 16:13

Despacho

•02/02/2017, 08:30