Execução Fiscal 0039465-04.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2003

Valor da Causa

R$ 1.604,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BONIFACIO JAIME ASSIS TON

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON

OAB/MS 13331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 11:00

Emissão da Relação

06/03/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 18:32

Registro de Sentença

26/02/2025, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:53

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:53

Sentença

•26/02/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 11:00

Emissão da Relação

06/03/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 18:32

Registro de Sentença

26/02/2025, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:04

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039465-04.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bonifacio Jaime Assis Ton - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:39

Juntada de Informações

12/09/2023, 16:22

Juntada de Informações

12/09/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 18:30

Juntada de Informações

28/04/2023, 18:29

Juntada de Informações

28/04/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 09:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:27

Emissão da Relação

09/06/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 09:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2021, 09:16

Conclusos para decisão

30/10/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 13:19

Processo convertido em eletrônico

30/10/2018, 13:17

Juntada de NULL

26/10/2018, 15:33

Documento Digitalizado

06/04/2015, 16:26

Prazo em Curso

25/07/2014, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 16:28

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:58

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:34

Sentença

•16/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 12:10

Interlocutória

•01/06/2021, 09:16

Despacho

•26/10/2018, 16:01