Execução Fiscal 0047047-21.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.186,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INCORPORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0047047-21.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Incorpora Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:43

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:43

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:00

Sentença

•16/10/2024, 10:43

08/11/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0047047-21.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Incorpora Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:43

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:27

Juntada de Informações

26/05/2023, 23:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:13

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:41

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2021, 09:47

Processo Desarquivado

23/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:11

Arquivado Provisoriamente

26/10/2020, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2020.

26/10/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 02:11

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/04/2020, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 18:16

HP/Baixa da parte

19/03/2018, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2015, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2015, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/09/2015, 13:28

Expedição de Certidão.

25/09/2015, 12:36

Expedição de Certidão.

25/09/2015, 12:33

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 08:57

Processo convertido em eletrônico

23/07/2015, 08:36

Documento Digitalizado

19/09/2014, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2014, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2014, 14:33

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/05/2009, 12:00

Juntada de Mandado

11/05/2009, 13:00

Juntada de NULL

11/05/2009, 13:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 19:20

Despacho

•22/07/2015, 07:32