Execução Fiscal 0040444-63.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2003

Valor da Causa

R$ 1.158,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGRIPINO DA SILVA E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0040444-63.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agripino da Silva e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:42

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:42

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:34

Sentença

•16/10/2024, 10:42

08/11/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0040444-63.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agripino da Silva e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:42

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 19:41

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 21:10

Juntada de Informações

07/02/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:35

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:08

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 15:25

Processo convertido em eletrônico

13/09/2018, 15:07

Documento Digitalizado

11/03/2015, 16:05

Prazo em Curso

21/07/2014, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 16:03

Conclusos para despacho

21/07/2014, 14:55

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2014, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

24/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

19/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

08/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2003, 12:00

Despacho

•08/02/2022, 10:35

Despacho

•13/09/2018, 15:06

Despacho

•13/09/2018, 15:06