Execução Fiscal 0044741-16.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2003

Valor da Causa

R$ 395,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO BEZERRA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

26/01/2026, 14:59

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0044741-16.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Bezerra Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:55

Todas as movimentações(143)

Juntada de Ofício

26/01/2026, 14:59

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 08:34

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:55

Sentença

•16/10/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0044741-16.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Bezerra Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:42

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:39

Juntada de Ofício

05/09/2023, 16:32

Juntada de Ofício

05/09/2023, 16:30

Juntada de Informações

16/06/2023, 18:28

Documento Digitalizado

22/11/2022, 13:42

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 17:58

Prazo em Curso

18/11/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 08:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:46

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:10

Prazo em Curso

21/10/2022, 10:14

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

19/10/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:28

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:20

Processo Reativado

10/09/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 14:02

Conclusos para despacho

07/06/2019, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2019, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2019.

12/04/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 07:24

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 16:25

Documento Digitalizado

09/01/2019, 13:00

Documento Digitalizado

09/01/2019, 13:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 13:00

Juntada de Mandado

09/01/2019, 12:59

Juntada de NULL

09/01/2019, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:52

Prazo em Curso

09/09/2016, 15:40

Expedição de Mandado.

22/07/2016, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2016, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 13:12

Expedição de Certidão.

02/09/2014, 15:27

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:25

Processo convertido em eletrônico

02/09/2014, 15:02

Documento Digitalizado

12/08/2014, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2014, 13:47

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2010, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

14/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/10/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2009.

23/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

25/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

25/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2003, 12:00

Despacho

•18/11/2022, 08:54

Despacho

•18/10/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:28

Despacho

•21/07/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 16:25

Despacho

•02/09/2014, 15:25

Interlocutória

•02/09/2014, 15:25

Interlocutória

•02/09/2014, 15:25

Interlocutória

•02/09/2014, 15:25

Despacho

•02/09/2014, 15:25

Despacho

•02/09/2014, 15:25