Execução Fiscal 0061667-72.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2003

Valor da Causa

R$ 1.486,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MARIA BARTHIMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0061667-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Maria Barthimann - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 18:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:35

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:36

Sentença

•16/10/2024, 10:35

08/11/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0061667-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Maria Barthimann - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 18:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:35

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:18

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:26

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:01

Juntada de Informações

23/01/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:16

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:40

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2020.

09/09/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 01:54

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2019.

18/11/2019, 16:37

Prazo em Curso

18/11/2019, 14:52

Prazo em Curso

14/11/2019, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 04:32

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 08:26

Conclusos para despacho

22/08/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 13:26

Processo convertido em eletrônico

22/08/2019, 13:25

Juntada de NULL

22/08/2019, 13:18

Documento Digitalizado

09/04/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2014, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:11

Despacho

•17/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:38

Despacho

•22/08/2023, 09:26

Despacho

•25/11/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 16:48

Despacho

•03/09/2019, 08:26