Execução Fiscal 0058243-22.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2003

Valor da Causa

R$ 832,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ABADIA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0058243-22.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Abadia Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:39

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:39

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:35

Sentença

•16/10/2024, 10:39

08/11/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0058243-22.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Abadia Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:39

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:35

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:46

Juntada de Informações

07/02/2023, 14:27

Juntada de Informações

07/02/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:35

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:00

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 12:20

Processo convertido em eletrônico

22/06/2018, 12:19

Documento Digitalizado

23/01/2015, 13:55

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:07

Conclusos para despacho

23/07/2014, 18:52

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:36

Despacho

•27/11/2023, 08:35

Despacho

•08/02/2022, 10:35

Despacho

•22/06/2018, 12:18

Despacho

•22/06/2018, 12:18