Execução Fiscal 0057058-07.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2007

Valor da Causa

R$ 2.103,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELIOTEC - COPIAS HELIOGRAFICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0057058-07.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Heliotec - Copias Heliograficas LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:29

Sentença

•16/10/2024, 10:37

08/11/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0057058-07.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Heliotec - Copias Heliograficas LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 05:56

Conclusos para decisão

25/07/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2017.

31/07/2017, 15:18

Prazo em Curso

25/07/2017, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 13:34

HP/Baixa da parte

10/05/2017, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 07:31

Conclusos para despacho

10/04/2017, 18:11

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 18:07

Processo convertido em eletrônico

10/04/2017, 15:21

Documento Digitalizado

19/11/2014, 13:27

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 15:46

Conclusos para despacho

24/07/2014, 15:24

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2011, 13:00

Expedição de Certidão.

10/05/2010, 12:00

Mandado Emitido

28/09/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/09/2007, 12:00

Materialização do processo

11/09/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:58

Despacho

•10/02/2023, 05:56

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 15:46

Ato Ordinatório

•10/05/2017, 13:34

Despacho

•03/05/2017, 07:31

Despacho

•10/04/2017, 15:15