Execução Fiscal 0061683-26.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2003

Valor da Causa

R$ 891,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MACHADO BRANDAO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0061683-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Machado Brandao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:04

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:58

Sentença

•21/10/2024, 13:04

07/11/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0061683-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Machado Brandao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:04

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:36

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 10:43

Despacho Saneador

21/06/2023, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 03:22

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:37

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2021, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 11:30

Processo Desarquivado

10/05/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:33

Arquivado Provisoriamente

23/08/2017, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2017.

22/08/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 15:44

HP/Baixa da parte

12/05/2017, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 08:16

Conclusos para despacho

15/06/2015, 11:26

Expedição de Certidão.

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/11/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 08:36

Interlocutória

•21/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 15:44

Despacho

•08/05/2017, 08:16