Execução Fiscal 0066014-51.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2003

Valor da Causa

R$ 185,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDIR ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RICARDO SADALLA

OAB/MS 2472·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

23/02/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0066014-51.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdir Alves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Todas as movimentações(82)

Documento Digitalizado

23/02/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:36

Sentença

•16/10/2024, 10:39

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legal

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Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0066014-51.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdir Alves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:39

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:22

Processo Desarquivado

25/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 12:03

Arquivado Provisoriamente

08/03/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2021.

04/02/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 03:39

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:03

Juntada de Ofício

23/12/2019, 17:25

Documento Digitalizado

18/12/2019, 18:32

Documento Digitalizado

18/12/2019, 18:32

Documento Digitalizado

18/12/2019, 18:32

Juntada de NULL

18/12/2019, 18:31

Juntada de Mandado

18/12/2019, 18:31

Juntada de NULL

18/12/2019, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:39

Prazo em Curso

13/09/2016, 13:55

Expedição de Mandado.

29/08/2016, 17:48

Processo Desarquivado

15/12/2015, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 10:24

Arquivado Provisoriamente

30/11/2015, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2015.

30/11/2015, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/11/2015, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2015, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2015, 14:30

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 15:39

Processo convertido em eletrônico

25/08/2015, 14:25

Documento Digitalizado

08/10/2014, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2014, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 14:04

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

24/06/2010, 13:00

Expedição de Certidão.

22/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:03

Despacho

•21/08/2015, 07:47