Execução Fiscal 0063345-25.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2003

Valor da Causa

R$ 2.938,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO B FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALEXANDRE LACERDA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO BERNARDO FERREIRA

OAB/MS 6287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:48

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 09:05

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:03

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:48

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 09:05

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 16:08

Despacho

•19/09/2024, 08:12

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:03

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:48

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Alberto Bernardo Ferreira (OAB 6287/MS) Processo 0063345-25.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Alberto B Ferreira - Intima-se o executado para que traga aos autos documentos que comprovem a situação de miserabilidade (art. 5°, LXXIV da CF).

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 16:07

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:07

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 09:48

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 10:57

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 08:12

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:57

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 23:30

Emissão da Relação

29/07/2024, 23:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 23:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 09:31

Registro de Sentença

24/07/2024, 09:31

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

02/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

30/05/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 20:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:43

Prazo em Curso

10/05/2024, 07:30

Juntada de NULL

02/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:40

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:04

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 21:27

Prazo em Curso

14/10/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:39

Prazo em Curso

30/03/2017, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 17:47

Conclusos para despacho

03/02/2016, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:20

Expedição de Mandado.

14/12/2015, 12:17

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 14:11

Processo convertido em eletrônico

24/11/2014, 13:42

Documento Digitalizado

19/11/2014, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2014, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2014, 16:59

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

12/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2007.

12/09/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:49

Sentença

•24/07/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:58

Despacho

•29/03/2017, 08:35

Despacho

•21/11/2014, 15:53