Execução Fiscal 0074490-78.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2003

Valor da Causa

R$ 193,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCI CAVALCANTE LINS

Reu

NILSON DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO PEGOLO

OAB/MS 7746·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Antonio Pegolo (OAB 7746/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0074490-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilson de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:05

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:58

Sentença

•21/10/2024, 13:05

07/11/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Antonio Pegolo (OAB 7746/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0074490-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilson de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:05

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:11

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:50

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 09:21

Conclusos para despacho

07/04/2022, 21:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:08

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 14:23

Documento Digitalizado

25/11/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 14:23

Juntada de NULL

25/11/2021, 14:23

Juntada de Mandado

25/11/2021, 14:23

Juntada de NULL

25/11/2021, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:23

Prazo em Curso

13/11/2020, 14:14

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 07:42

HP/Baixa da parte

05/09/2018, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:48

Conclusos para decisão

05/12/2017, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

23/09/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

10/08/2017, 16:34

Prazo em Curso

11/07/2017, 05:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/06/2017, 17:38

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2016, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 17:11

Conclusos para despacho

16/06/2015, 13:00

Expedição de Certidão.

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:49

Despacho

•19/06/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:50

Despacho

•11/04/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 12:23

Despacho

•10/09/2018, 07:42

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 13:09

Despacho

•18/11/2016, 09:06